Leis

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015 - Dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica e dá outras providências

Anexo da lei 21.710 01
Anexo da lei 21.710 02
Anexo da lei 21.710 03
Anexo da lei 21.710 04
Anexo da lei 21.710 05
Anexo da lei 21.710 06
Anexo da lei 21.710 07
Anexo da lei 21.710 08
Anexo da lei 21.710 09
Anexo da lei 21.710 10
Anexo da lei 21.710 11
Anexo da lei 21.710 12



LEI Nº 23.366, 25 DE JULHO DE 2019 - Institui a política estadual de promoção da paz nas escolas,a ser implementada nos estabelecimentos de ensino vinculados ao sistema estadual de educação.