DECRETO NE Nº 617, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. - Dispõe sobre a organização de recesso compensado dos órgãos e das entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo nas semanas em que são comemoradas as festas de Natal e Ano Novo, no exercício de 2016.
DECRETO Nº 47 .227, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre a Educação Integral e Integrada na rede de ensino pública do Estado.
DECRETO Nº 47 .227, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre a Educação Integral e Integrada na rede de ensino pública do Estado.
DECRETO Nº 47.528, 12/11/2018 - Dispõe sobre a prevenção e punição do assédio moral na administração estadual.
DECRETO Nº 47.558, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a cessão de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e de detentores de função pública da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual e dá outras providências.
DECRETO Nº 47.625, DE 20 DE MARÇO DE 2019 - Regulamenta o art. 41 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a necessidade de certificação ocupacional para o exercício de cargo de provimento em comissão destinado a responder pelas Superintendências Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação.
DECRETO Nº 47.673, DE 18 DE JUNHO DE 2019 - Dispõe sobre a cessão de empregados públicos de empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes
da Administração indireta do Poder Executivo.
DECRETO Nº 47.625, DE 20 DE MARÇO DE 2019 - Regulamenta o art. 41 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a necessidade de certificação ocupacional para o exercício de cargo de provimento em comissão destinado a responder pelas Superintendências Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação.
DECRETO Nº 47.673, DE 18 DE JUNHO DE 2019 - Dispõe sobre a cessão de empregados públicos de empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes
da Administração indireta do Poder Executivo.
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