Estabelece, para a Rede Pública Estadual de Educação Básica, Calendário Escolar para o ano de 2018.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 9.394/96 e suas normas complementares e considerando a necessidade de organização e funcionamento das escolas estaduais em 2018, RESOLVE:
Art. 2º - O Calendário Escolar de 2018 deverá ser construído coletivamente, com as escolas estaduais de um mesmo município e/ou com escolas municipais, respeitando a autonomia da Rede Municipal de Ensino, resguardando o interesse dos estudantes, as especificações locais e viabilizando o melhor gerenciamento do transporte escolar.
Parágrafo único. Ao construir o calendário escolar, conforme disposto no caput deste artigo, as escolas deverão solicitar a autorização expressa da Superintendência Regional de Ensino.
Art. 3º - O Calendário Escolar em 2018 deve prever, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos e carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas para os anos iniciais do Ensino Fundamental e Ensino Médio noturno e 833 (oitocentas e trinta e três) horas e 20 (vinte) minutos para os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio diurno.
Art. 4º - Nos calendários das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino devem constar as seguintes datas e programações:
I - Férias escolares: 02 a 31 de janeiro de 2018.
II - Início do ano escolar e letivo:
- início do ano escolar: 01 de fevereiro de 2018;
- Início do ano letivo: 05 de fevereiro de 2018.
III - Dias escolares: comuns a todas as escolas, destinados a planejamento, reuniões, estudos de recuperação finais com os estudantes e formação continuada dos profissionais das escolas.
- 01 e 02 de fevereiro de 2018;
- 01 de agosto de 2018;
- 17 a 21 de dezembro de 2018.
IV - Término do ano escolar e letivo:
- término do ano letivo: 14 de dezembro de 2018;
- término do ano escolar: até 21 de dezembro de 2018.
V - Recessos escolares em 2018: 30 (trinta) dias alternados durante o ano:
- 12 e 14 de fevereiro;
- 16 a 31 de julho;
- 15 a 19 de outubro;
- 24 de dezembro;
- 26 a 31 de dezembro .
VI - Feriados Nacionais:
- 01 de janeiro;
- 13 de fevereiro;
- 30 de março;
- 21 de abril;
- 01 de maio;
- 31 de maio;
- 07 de setembro;
- 12 de outubro;
- 02 de novembro;
- 15 de novembro;
- 25 de dezembro.
§ 1º - O dia 15 de setembro de 2018 (sábado) será dia letivo destinado às atividades da “virada Educação Minas Gerais”.
§ 2º - O dia 10 de novembro de 2018 (sábado) será letivo destinado à realização de Feira de Ciências nas Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio, da Mostra de Trabalhos realizados pela disciplina “Diversidade, Inclusão e Mundo do Trabalho (DIM) do Ensino Médio Regular e na Educação de Jovens e Adultos noturno” e “Diversidade, Inclusão e Formação para a Cidadania (DIC) da Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental noturno” e Mostra de Trabalhos dos estudantes dos CESECs e dos Conservatórios de Música .
§ 3º - O dia 01 de dezembro de 2018 (sábado) será letivo destinado à Prestação de Contas da Gestão Escolar.
§ 4º - O período de 19/11/2018 a 23/11/2018 será destinado às atividades da “Semana de Educação para a vida”, instituída pela Lei Federal nº 11 .988/2009.
Art . 5º - Havendo necessidade de compatibilização da programação com eventos ou feriados municipais ou por motivos extraordinários e relevantes, as escolas poderão alterar seus calendários, resguardando o cumprimento da exigência mínima de dias letivos e carga horária.
§ 1º - A recomposição do Calendário Escolar deverá, nas situações previstas no
Caput deste artigo, assegurar o transporte escolar dos estudantes oriundos da área rural.
§ 2º - As alterações no Calendário Escolar, para atender ao disposto neste artigo, deverão ser discutidas e aprovadas pelo Colegiado Escolar e supervisionadas pela Superintendência Regional de Ensino.
Art . 6º - As Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas poderão elaborar proposta de calendário diferenciado, considerando as especificidades das comunidades locais.
Art . 7º - A escola poderá utilizar-se de mais 2 (dois) sábados letivos para a composição do seu Calendário Escolar de 2018.
Art . 8º - No desenvolvimento das atividades letivas programadas, ocorrendo qualquer interrupção, independentemente do motivo, deverá ser providenciada a imediata reposição, tanto em termos de carga horária quanto em números de dias letivos, a fim de atender os mínimos estabelecidos em lei.
Parágrafo único. As Escolas deverão encaminhar as propostas de reposição dos dias letivos e carga horária à Superintendência Regional de Ensino para análise e acompanhamento do efetivo cumprimento do Calendário Escolar.
Art . 9º - É de responsabilidade do Diretor da escola fazer cumprir o Calendário Escolar no que se refere aos dias letivos e à carga horária.
Art . 10º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2017.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
Publicado no IOF: quarta-feira, 15 de Novembro de 2017 – pág. 27
grecia.cesar@gmail.com
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