Belo Horizonte, 16 de junho de 2020.
Aos (Às) Srs(as).: Superintendentes Regionais de Ensino
Assunto: [Orientações sobre o Censo Escolar da Educação Básica para o ano de 2020].
Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 1260.01.0038585/2020-67].
Prezados Superintendentes Regionais de Ensino,
Em cumprimento aos termos do Decreto Federal nº 6.425/2008, que dispõe sobre o censo anual da educação, e da Portaria INEP nº 357/2020, que estabelece o cronograma do Censo Escolar, realizaremos a primeira coleta do Censo Escolar da Educação Básica para o ano de 2020.
Esclarecemos que em 2020, devido à Pandemia causada pelo Coronavírus, a data base do censo escolar foi definida para o dia 11/03/2020. O processo de migração de dados das escolas públicas estaduais do Estado de Minas Gerais, inseridas no Sistema Mineiro de Administração Escolar – SIMADE, será realizado para o Educacenso em data a ser definida pela Secretaria Estadual de Educação.
Assim, no intuito de fornecer informações fidedignas sobre os estudantes, docentes, gestores escolares, cursos e projetos ofertados no âmbito das escolas estaduais, pedimos a todas as escolas que realizem revisão minuciosa dos registros do SIMADE no que diz respeito a:
Cadastro do aluno (dados disponíveis no menu “Aluno → Cadastro”): os nomes dos estudantes deverão ser grafados em conformidade com os documentos pessoais apresentados pelo estudante e/ou seu responsável legal no ato da matrícula. A escola deverá informar no mínimo um documento pessoal do estudante: certidão de nascimento, RG, CPF; dados da filiação 1 e 2, endereço residencial completo; sexo; declaração de cor/raça; dados sobre deficiência; uso de transporte escolar público, etc. Matrículas em duplicidade deverão ser excluídas do Sistema.
Cadastro do gestor escolar (dados disponíveis no menu “Escola → Cadastro”): verificar se o nome e o CPF do Diretor da escola encontram-se em conformidade com os registros da Receita Federal. Completar dados no menu “Servidor → Cadastro → das abas Dados Pessoais”; “Documentação”; “Dados Funcionais”; “Habilitação”; “Dados de Escolaridade”; “Formação Superior”; “Deficiências”.
Docente (dados disponíveis no menu Servidor → Cadastro): conferir se todos os docentes em exercício na unidade escolar estão informados no SIMADE e associados às respectivas turmas no Sistema Quadro de Horários. Atualizar os dados cadastrais de todos os docentes, no menu Servidor → Cadastro → nas abas “Dados Pessoais”; “Documentação”; “Dados Funcionais”; “Habilitação”; Dados de Escolaridade”; “Formação Superior”; “Deficiências”. Cadastro de turmas: para fins do Censo Escolar serão consideradas ativas apenas turmas com docentes associados.
Cadastro da escola (dados disponíveis no menu Escola → Cadastro → Censo Escolar): O Diretor da escola deverá conferir se todos os endereços em funcionamento estão corretamente informados no SIMADE. Caso necessário, a retirada ou inclusão do endereço deverá ser solicitada imediatamente à Superintendência Regional de Ensino. Verificar e atualizar todas as abas disponíveis no botão “Censo Escolar”.
Cadastro de Turmas (menu Programas Pedagógicos → Cadastro de turmas): conferir se todas as turmas em funcionamento na escola (em todos os endereços) estão devidamente contempladas no SIMADE. Verificar no menu Aluno → Enturmação a enturmação dos estudantes. Lembrando que os docentes cujas as disciplinas configuram só carga horária, não informadas no Quadro de Horários, deverão ser informados diretamente no Educacenso, após migração.
Realizada a migração dos dados das escolas estaduais do SIMADE para o Educacenso, a escola deverá conferir e corrigir, se necessário, as informações e, solicitar o “Fechamento” e imprimir o “Recibo” para assinatura do Diretor e arquivamento na Escola.
Oportunamente, lembramos que as escolas federais, municipais e privadas deverão ser orientadas a informar os seus dados educacionais diretamente no Sistema Educacenso, no endereço: http://censobasico.inep.gov.br, até o dia 21 de agosto de 2020.
Certos da colaboração e empenho de todos, agradecemos.
Atenciosamente,
Simone Aparecida Emerick
Diretora de Informações Educacionais
Patrícia de Sá Freitas
Superintendente de Organização Escolar e Informações Educacionais
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Subsecretário de Articulação Educacional
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