RESOLUÇÃO SEE Nº 4.121/2019

Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e
designação de candidatos para o exercício de função pública de Professor de
Educação Básica para os componentes curriculares dos Campos de Integração
Curricular para as escolas da Rede Estadual de Ensino que ofertam o Ensino Médio Integral e Integrado.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de definir critérios e procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos para o exercício de função pública de Professor de Educação Básica (PEB), regente de aulas, para os componentes curriculares dos Campos de Integração Curricular para as escolas da Rede Estadual de Ensino que ofertam o Ensino Médio Integral e Integrado, e considerando a Resolução SEE nº 3.995/2018, a Resolução nº 4.112/2019 e a Resolução n° 4.117/2019,
RESOLVE:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

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