Memorando-Circular nº 22/2020/SEE/SB

Belo Horizonte, 24 de novembro de 2020.

Ao(À) Sr(a).:

Superintendências Regionais de Ensino - SEE/MG 

  

Assunto: Orientações acerca do acesso aos PET Finais disponibilizados pelo Órgão Central e da produção de PET Final por escolas que não poderão utilizar do PET Final enviado pelo Órgão Central.

 

1- PET Final: objetivo, disponibilização, cronograma

Objetivo

O objetivo do PET Final é avaliar pedagogicamente o percurso feito pelo estudante ao longo de 2020, identificando as maiores dificuldades apresentadas e as habilidades que foram concretizadas. Dessa forma, serão trabalhadas questões de múltipla escolha ou abertas que têm por objetivo oferecer uma síntese do que os estudantes aprenderam como resultado de todas as habilidades trabalhadas ao longo do ano nos PET. O professor deve realizar a correção dos PET devolvidos pois ela é primordial para acompanhamento do desenvolvimento pedagógico do estudante, no entanto tal correção não determina a sua progressão. 

Da Carga Horária

Após a escola calcular a carga horária total contida em cada PET (1 a 7 + 300 anos) somando-se a carga horária realizada presencialmente, antes da suspensão das aulas, será possível identificar se ainda falta carga horária a ser trabalhada para completar a carga total prevista na Matriz Curricular. A carga horária ainda faltante deve ser incluída no PET final avaliativo. 

 

2- Excepcionalidades

Para as turmas de Educação de Jovens e Adultos as escolas devem seguir as orientações contidas no  Memorando-Circular nº 6/2020/SEE/DIEM - EJA, Memorando Circular nº 8/2020/SEE/DIEM - EJA, Memorando-Circular nº 11/2020/SEE/DIEM - EJA e Memorando-Circular nº 13/2020/SEE/SPP.

Para as escolas especiais, escolas indígenas e escolas localizadas no sistema socioeducativo o PET Final avaliativo segue como sugestão, mas as escolas poderão construir o próprio PET ou adaptar o PET Final disponibilizado pela SEEMG. Para os estudantes da educação especial matriculados nas escolas comuns/inclusivas, o PET Final deve ser adaptado (com apoio dos professores de atendimento educacional especializado) na medida da necessidade de cada estudante.

Para as turmas dos Cursos Técnicos parciais (subsequente e concomitante) e do Curso Normal em Nível Médio - Educação Infantil as escolas devem seguir as orientações no Memorando SEE/DIEM- Ed. Profissional nº29/2020 e Memorando-Circular nº13/2020/SEE/SPP.

O ensino médio e o ensino fundamental em tempo integral  deverão  fazer o PET final dos componentes curriculares que não forem disponibilizados pelo hotsite (https://estudeemcasa.educacao.mg.gov.br). O estudante deverá receber o PET Final completo, com o conteúdo elaborado pela escola e o conteúdo elaborado pela SEEMG. O quadro a seguir mostra os responsáveis pela elaboração dos PETs ao longo do ano letivo e os responsáveis pela elaboração do PET final.

 

Quadro I- Sobre a elaboração dos PETs

Nível de ensino/ano de escolaridade

Áreas do conhecimento/

componentes curriculares

PET 

(elaborado pela SEEMG ao longo do ano letivo)

PET (elaborado pela escola ao longo do ano letivo)

PET FINAL

(responsável pela elaboração)

EFTI

BNCC

X

 

SEEMG

EFTI

Atividades integradoras

 

X

Escola

EMTI propedêutico e profissional

BNCC

X

 

SEEMG

EMTI propedêutico e profissional

Atividades integradoras (projeto de vida,estudos orientados II , pós médio e tutoria)

X

 

Escola

EMTI propedêutico e profissional

Atividades integradoras (estudos orientados I, práticas experimentais e eletivas)

 

X

Escola

EMTI profissional

Nivelamento

 

X

Escola

EMTI profissional

5º itinerário

 

X

Escola

 

2.1-Ensino Fundamental em Tempo Integral (EFTI)

 

A elaboração do PET Final Avaliativo deve contemplar as competências e habilidades que foram trabalhadas nos PETs anteriores que são previstas no Currículo Referência de Minas Gerais, assim como respeitar a proposta educativa da Educação Integral apresentada no Documento Orientador do EFTI para cada Atividade Integradora no Ensino Fundamental em Tempo Integral.

As atividades integradoras não possuem caráter avaliativo, portanto a elaboração do PET Final avaliativo deverá contemplar atividades de autoavaliação e conclusão do que foi ensinado e aprendido pelo estudante.

 

2.2- Ensino Médio em Tempo Integral Propedêutico e Profissional (EMTI Propedêutico / EMTI Profissional)

A avaliação das atividades integradoras devem ser pautadas  numa perspectiva formativa, os aspectos qualitativos  desse processo prevalecem sobre os quantitativos no sentido de criar mecanismos e  recursos que assegurem, identifiquem, valorizem e ajustem, quando necessário, o  percurso de aquisição da aprendizagem e não apenas comuniquem o que  numericamente ela representa.

Para a elaboração do PET Final, sugerimos que os professores das Atividades Integradoras elaborem suas atividades pensando em uma abordagem de síntese do que foi ensinado e que foi aprendido pelos jovens. Priorizem atividades como mapas mentais, relatórios de conclusão sempre na perspectiva que o estudante faça registros autoavaliativos sobre as  habilidades e competências adquiridas.

Para o componente curricular Eletivas, as escolas receberão as atividades referentes a etapa VII e devem utilizar a atividade de culminância deste material para efeito de avaliação final para os estudantes.

Tenham como referências para elaboração das atividades,  Caderno de  Formação - Inovações em Conteúdo, Método e Gestão – Gestão do Ensino e da  Aprendizagem, elaborado pelo ICE, e o documento orientador do EMTI 2020.

As turmas do EMTI profissional trabalham com a matriz curricular subdividida em várias áreas do conhecimento. Em consonância com o Quadro I- Sobre a elaboração dos PETs, os professores deverão preparar o PET final das atividades integradoras, do nivelamento e do 5º itinerário. A escola deverá disponibilizar para o estudante o PET final (BNCC) e PET final das outras áreas do conhecimento.

 

3. Autorização especial da SRE para não utilizar o PET disponibilizado pelo Órgão Central

Considerando que o PET Final produzido pela SEE está previsto para disponibilização em 10/12/2020, às escolas que têm como único meio de disponibilização e de busca de PET o suporte/parceria com a Secretaria Municipal local, será autorizada a construção própria do PET Final, bem como, disponibilização antecipada aos estudantes, levando em consideração as orientações deste documento.

Nestes casos, a Superintendência Regional de Ensino deve autorizar, acompanhar e garantir a aplicação do PET Final nessas escolas, a integralização da carga horária conforme matriz curricular e manter o registro dessa ação.

 

3.1 Orientações para elaborar o PET Final

Nos casos em que a escola construir o PET Final para seus estudantes é necessário que se atente às regras e padrões gerais utilizados nos PET disponibilizados pelo Órgão Central. Cabe ressaltar que a rede estadual de ensino de Minas Gerais, trabalha com o Currículo que prioriza o ensino para o desenvolvimento de habilidades e competências. Dessa forma, fique bem atento se as habilidades previstas para o PET Final de fato foram trabalhadas nos PET ao longo do ano. A maioria das habilidades apresenta uma estrutura formada por um verbo (ação que o aluno deverá ser capaz de fazer ao final daquela aula), seguida por um objeto de conhecimento, ou seja, conteúdo - (conceitos, processos, operações, etc.), sobre o qual será realizada a ação do aluno, e frequentemente apresenta ainda um modificador, que tem a função de explicitar o contexto ou especificar a aprendizagem esperada. Essa leitura criteriosa da habilidade lhe permitirá fazer melhores escolhas das atividades a serem incluídas.

 

3.2 Formatação e estrutura do PET 

  • Fonte: Calibri 12;

  • Espaçamento comum

  • Texto Justificado

  • Usar o recurso “quebra de linha automático” 

  • Tamanho MÍNIMO das imagens (print) 720 p.

 

3.3 Temas/Habilidades

O PET Final avaliativo – trabalhará no Ensino Fundamental, as habilidades essenciais (principais). Para os componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História e Ciências você irá encontrar essas habilidades descritas no Mapa de Foco disponível no link https://institutoreuna.org.br/projeto/mapas-de-foco-bncc/. Para os componentes curriculares de Língua Inglesa, Arte, Educação Física e Ensino Religioso, sugerimos a escolha de habilidades que funcionam como conhecimentos duradouros que o aluno precisa desenvolver para ter sucesso em sua trajetória escolar. Enviamos ainda, como suporte, o plano de curso de Março a Outubro, o qual foi usado para a elaboração dos PETS. E ainda, o link de  acesso ao CRMG.

⇨ CRMG -  https://curriculoreferencia.educacao.mg.gov.br/index.php/plano-de-cursos-crmg

⇨ Plano de Curso - https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1AtalHFmOsbpcsKzr8gt8j31ZJySGR4jZ 

 Para o Ensino Médio sugerimos o levantamento das habilidades trabalhadas nos PET anteriores, a partir deste estudo, escolha as habilidades que funcionam como conhecimentos duradouros que o aluno precisa desenvolver para ter sucesso em sua trajetória escolar. 

 Em ambos os níveis de ensino, sugere-se selecionar de oito a doze habilidades e elaborar de 4 a 6 questões, objetivas ou dissertativas. Indicamos também a inserção de uma atividade de Autoavaliação ao final, vide exemplo no item 3.4. 

 

3.4 - Estrutura das Questões 

  • Busque, sempre que possível, inserir algum tipo de informação antes das atividades, para contextualizar o estudante acerca do conceito, processo ou operação, sobre o qual ele precisará refletir e construir uma resposta. 

  • Verifique sempre se o objetivo de aprendizagem da questão tem relação com a habilidade que pretende ser desenvolvida/avaliada.

  • Utilize questões de múltipla escolha (objetivas), elas consistem em um enunciado, que apresenta um problema ou uma pergunta ao aluno, e um conjunto de opções, dentre as quais o aluno deverá selecionar uma resposta. Para o Ensino Fundamental usar 4 alternativas e para o Ensino Médio usar 5 alternativas. 

  • Utilize questões dissertativas (abertas), elas dão ao aluno a melhor oportunidade de fornecer e construir suas próprias respostas e defender suas ideias.

  • Verifique a ortografia e se o enunciado da questão está disposto de forma clara.

  • Para as questões de múltipla escolha, certificar-se que as opções não geram mais de uma resposta.

  • Atenção às datas históricas, certifique se a data condiz realmente com o evento abordado.

  • Atenção aos termos utilizados, charges ou textos que denotem contexto pejorativo ou preconceituoso.

  • Ao elaborar atividades, atente-se para a importância de inserir conteúdos que respeitem e valorizem a diversidade, conforme determinam as Leis n. 10.639/03 e 11.645/08, que estabelecem e apresentam diretrizes para o ensino da História e da Cultura Africana e Afro-brasileira de forma sistematizada em sala de aula.

  • Seja cuidadoso com direitos autorais, direitos de imagem e referências.

 

→ EXEMPLO DE QUADRO DE AUTOAVALIAÇÃO 

 

Caro estudante, o quadro a seguir apresenta afirmações sobre os principais conteúdos/habilidades que você aprendeu neste ano. Leia cada uma das afirmações e marque, sim, em parte ou não considerando o seu aprendizado. 

AFIRMATIVAS

SIM

EM PARTE 

NÃO

Consigo resolver.....

 

 

 

Compreendi que...

 

 

 

Reconheço que....

 

 

 

Identifico diferentes...

 

 

 

 

→ MODELO PENSADO PARA O COMPONENTE CURRICULAR GEOGRAFIA – EF –Anos Finais

AFIRMATIVAS

SIM

EM PARTE 

NÃO

Observei que as paisagens estão em constante transformação, tanto

pela ação dos fenômenos naturais quanto pela intervenção humana.

 

 

 

Consigo explicar os critérios de regionalização do Brasil em cinco regiões 

do IBGE e em três complexos regionais.

 

 

 

Reconheço que um mesmo fenômeno natural, socioeconômico ou 

cultural ocorre de maneira diferente, pois está relacionado a aspectos 

sociais e políticos de cada local. 

 

 

 

Identifiquei a importância da cartografia para o conhecimento e a 

localização de diferentes fenômenos.

 

 

 

 

 

Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

 

 

Geniana Guimarães Faria

Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica

 

Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas

Subsecretaria de Articulação Educacional


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