(Declaração de Ajuste anexo
do Ofício Circular SEE/SE nº. 1/2019)
DECLARAÇÃO
Eu,
___________________________________________, MASP ________________, diretor(a)
da ESCOLA ESTADUAL ______________________________________, situada no município
de __________________________________, circunscrita na Superintendência
Regional de Ensino de __________________________________, declaro que realizei
o(s) ajuste(s) na enturmação dos estudantes do ensino regular para garantir as
adequações necessárias, respeitando as orientações e disposições legais em
vigor e abaixo elencadas:
I. Ofício Circular DAPE 01/2019, de 08 de março de
2019, e Ofício Circular SEE/SB 6/2019, de 02 de julho de 2019, que tratam da
distribuição de estudantes nas turmas em condições adequadas de acesso e
vinculação da dependência física ao cadastro de turmas, respectivamente;
II. Ofício Circular SEE/SB 22/2019, de 26 de junho de
2019, reforçado pelo Ofício Circular SEE/SB nº. 24/2019, de 03 de julho de
2019, para os Diretores das Escolas Estaduais de Minas Gerais, que trata do
acompanhamento da frequência escolar dos estudantes. Que orienta a necessidade
de apuração e monitoramento da frequência escolar, adotando as medidas legais
previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n°9394/1996),
no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°8069/1990), na Lei Estadual
15.455/2005 e na Resolução SEE n° 2197/2012;
III.
Resolução SEE n° 4.112/2019, que estabelece que o Diretor de Escola Estadual
deverá verificar, bimestralmente, a frequência regular de alunos para
dimensionar as turmas e processar ajustes no Quadro de Pessoal, bem como a
Resolução SEE n° 4.127/2019 e Resolução SEE n° 4.055/2018, que estabelece
responsabilidades do Diretor de Escola Estadual.
Dessa
forma, informamos que após identificada a necessidade, foi realizada a fusão de
_____ turmas em razão de atender o limite estabelecido no Anexo II da Resolução
SEE Nº 4112/2019, e/ou o desmembramento de _____ turmas em razão do fato do
número de alunos por turma estar acima da capacidade física instalada na(s)
sala(s) de aula(s) associada(s) à(s) turma (s) no SIMADE. O processo de ajuste
conduzido pelo Diretor desta Escola Estadual, acompanhado pelo Analista
Educacional/Inspetor Escolar - ANE/IE, fez cumprir as disposições legais
elencadas considerando a premissa do princípio constitucional da eficiência na
alocação dos recursos públicos.
___________________,
_____ de __________________ de 2019.
________________________________________
Assinatura do (a) diretor (a) escolar
Para baixar a Declaração de Ajuste - anexo do Ofício Circular SEE/SE nº. 1/2019, clique aqui.
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