Resolução SEE nº 521 de 2004
Resolução SEE nº 1086/2008
RESOLUÇÃO 2741/15, que estabelece e organiza o quadro de pessoal das escolas estaduais de MG
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.742, DE 22 DE JANEIRO DE 2015
RESOLUÇÃO SEE Nº 2 .749, DE 01 DE ABRIL DE 2015 - Dispõe sobre o funcionamento e a operacionalização das ações de Educação Integral nas escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.772, DE 15 DE MAIO DE 2015 - Estabelece normas para a realização, em 2015, do Cadastro Escolar para o ensino fundamental e da matrícula nas redes públicas de ensino em Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.784, DE 24 DE JULHO DE 2015 - Estabelece normas para processamento da promoção dos servidores das carreiras dos Profissionais de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação.
Estabelece normas para
reposicionamento dos Professores de Educação Básica da Secretaria de Estado de
Educação, dos níveis T1 e T2, para o nível I da carreira.
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.420/2017- Estabelece normas para a realização, em 2017, do Cadastro Escolar para o
Ensino Fundamental e da matrícula nas redes públicas de ensino em Minas
Gerais.
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.795, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 - Estabelece
normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor
de escola estadual de Minas Gerais e trata de outros dispositivos correlatos.
CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL DE DIRETOR DE ESCOLA ESTADUAL 2015
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.806, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.- Altera dispositivos da Resolução SEE n° 2.795, de 28 de setembro de 2015, que. estabelece normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escola estadual de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.806, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.- Altera dispositivos da Resolução SEE n° 2.795, de 28 de setembro de 2015, que. estabelece normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escola estadual de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.807, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. - Altera o Art. 78 da Resolução SEE n° 2.197, de 26 de outubro de 2012.
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.810, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
Estabelece, para a Rede Pública Estadual de Educação Básica, Calendário Escolar para o ano de 2016.
Estabelece, para a Rede Pública Estadual de Educação Básica, Calendário Escolar para o ano de 2016.
RESOLUÇÃO SEE Nº2836, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 - Estabelece normas
para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação
para o exercício de função pública na Rede Estadual de Educação Básica no ano
de 2016 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SEE Nº 2842, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 - Dispõe sobre o Ensino Médio nas escolas da rede pública de Minas Gerais
RESOLUÇÃO SEE Nº 2843, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Educação de jovens e Adultos/EJA - cursos presenciais, nas escolas da rede pública estadual de Minas Gerais
RESOLUÇÃO SEE Nº 2842, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 (REPUBLICADA) - Dispõe sobre o Ensino Médio nas escolas da rede pública de Minas Gerais
RESOLUÇÃO SEE Nº 2843, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 (REPUBLICADA) - Dispõe sobre a organização
e o funcionamento da Educação de jovens e Adultos/EJA - cursos
presenciais, nas escolas da rede pública estadual de Minas Gerais
RESOLUÇÃO SEE 2943, DE 18 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre a organização e funcionamento do ensino nos CESECs e PECONs
Resolução nº 2.957/2016 - Dispõe sobre a implantação do Projeto "Elevação da Escolaridade - Metodologia Telessala Minas Gerais" para os estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino.
Resolução nº 2.957/2016 - Dispõe sobre a implantação do Projeto "Elevação da Escolaridade - Metodologia Telessala Minas Gerais" para os estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino.
RESOLUÇÃO SEE Nº 2 .958, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre a Assembleia Escolar e
sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do
Colegiado Escolar na rede estadual de ensino de Minas Gerais .
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEE/MG – SMED/BH nº 5, DE 16 DE MAIO DE 2016 -
Estabelece normas para a realização do Cadastro Escolar para o Ensino Fundamental e matrícula na rede pública de ensino de Belo Horizonte e dá outras providências
Estabelece normas para a realização do Cadastro Escolar para o Ensino Fundamental e matrícula na rede pública de ensino de Belo Horizonte e dá outras providências
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.118/2016 - procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação 2017
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.120, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Estabelece, para
a Rede Pública Estadual de Educação Básica, Calendário Escolar para o ano de
2017.
RESOLUÇÃO SEE Nº 3205, DE 26 DEZEMBRO DE 2016. Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Educação Básica a partir de 2017 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.423, DE 26 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre o reconhecimento e
adoção de nome social àqueles e àquelas cuja identificação civil não
reflita adequadamente sua identidade de gênero nas Escolas Estaduais de
Minas Gerais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SEE Nº 3 .435, DE 22 DE JUNHO DE 2017 - Institui a Rede Estadual de Educação Profissional – REDE.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.127, DE 23 DE ABRIL DE 2019 - Estabelece normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escola estadual de Minas Gerais e trata de outros dispositivos correlatos.
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 36 de 13 de julho de 2017- Dispõe sobre o acompanhamento durante o período do estágio probatório do
servidor considerado apto com indicação de acompanhamento em exame
admissional.
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.553, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre a Iniciação Científica no Ensino Médio no âmbito da Educação Integral e Integrada da Secretaria de Estado de Educação e apresenta os marcos da política de investigação e pesquisa na Educação Básica
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.643, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação.
*RESOLUÇÃO SEE No 3 .652, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 - Estabelece, para a rede Pública Estadual de Educação Básica, Calendário Escolar para o ano de
2018. *republicada por conter alterações nas datas do calendário da publicação do “Minas Gerais” do dia 15/11/2017.
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.863, DE 30 DE JULHO DE 2018. - Estabelece o horário de expediente de trabalho dos servidores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais em exercício no Campus Gameleira/BH, no Plugminas, no Almoxarifado e os lotados e em exercício nas Superintendências Regionais de Ensino (SRE).
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.995, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG).
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.121/2019 -Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos para o exercício de função pública de Professor de Educação Básica para os componentes curriculares dos Campos de Integração Curricular para as escolas da Rede Estadual de Ensino que ofertam o Ensino Médio Integral e Integrado.
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.553, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre a Iniciação Científica no Ensino Médio no âmbito da Educação Integral e Integrada da Secretaria de Estado de Educação e apresenta os marcos da política de investigação e pesquisa na Educação Básica
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.643, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação.
*RESOLUÇÃO SEE No 3 .652, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 - Estabelece, para a rede Pública Estadual de Educação Básica, Calendário Escolar para o ano de
2018. *republicada por conter alterações nas datas do calendário da publicação do “Minas Gerais” do dia 15/11/2017.
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.863, DE 30 DE JULHO DE 2018. - Estabelece o horário de expediente de trabalho dos servidores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais em exercício no Campus Gameleira/BH, no Plugminas, no Almoxarifado e os lotados e em exercício nas Superintendências Regionais de Ensino (SRE).
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.995, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG).
RESOLUÇÃO SEE Nº 4052, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 -Dispõe sobre a garantia do direito à liberdade de expressão nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais e propõe protocolos relativos a atos contra a liberdade pedagógica e a autonomia da prática docente.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.112, DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais a partir de 2019 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4055, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o registro e a atualização de dados no Sistema Mineiro de
Administração Escolar (SIMADE) e a normatização do Diário Escolar
Digital (DED) nas unidades das Escolas Estaduais de Educação Básica de
Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4058, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera o Art. 70 da Resolução SEE n. 2197, de 26 de outubro de 2012.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.059, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos para o exercício de função pública de Professor de Educação Básica, regente de aulas do Curso Normal em Nível Médio na Rede Estadual de Ensino.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4058, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera o Art. 70 da Resolução SEE n. 2197, de 26 de outubro de 2012.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.059, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos para o exercício de função pública de Professor de Educação Básica, regente de aulas do Curso Normal em Nível Médio na Rede Estadual de Ensino.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.112, DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais a partir de 2019 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.121/2019 -Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos para o exercício de função pública de Professor de Educação Básica para os componentes curriculares dos Campos de Integração Curricular para as escolas da Rede Estadual de Ensino que ofertam o Ensino Médio Integral e Integrado.
RESOLUÇÃO SEE Nº4.188, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 - Dispõe sobre a Assembleia
Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do
Colegiado Escolar na rede estadual de ensino de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEE Nº4.189, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 - Dispõe sobre a Assembleia
Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do
Colegiado Escolar nas escolas indígenas da rede estadual de ensino de Minas
Gerais.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.231/2019 - Estabelece normas para a realização da matrícula na Rede Pública Estadual de Ensino de Minas Gerais para o ano de 2020.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.230/2019 - Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG).
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.253/2019 - Altera dispositivos da Resolução SEE nº 4.231/2019, de 14 de novembro de 2019, que estabelece normas para a realização da matrícula na Rede Pública Estadual de Ensino de Minas Gerais para o ano de 2020.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4 254 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - Estabelece para a rede Pública Estadual de Educação Básica, os procedimentos de ensino, diretrizes administrativas e pedagógicas do Calendário Escolar do ano de 2020
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.256/2020 - Institui as Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais.
Resolução SEE Nº 4.257/ 2020 - Estabelece critérios e define procedimentos para designação de candidatos para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
RESOLUÇÃO SEE Nº4.265 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) para o ano de 2020.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.692, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências. (Revoga Resolução SEE nº 2.197, de 20 de outubro de 2012)
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.811/2022 - Regulamenta o estágio supervisionado
Regulamenta o estágio supervisionado não obrigatório de estudantes matriculados nas escolas estaduais de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.847, DE 02 DE MAIO DE 2023 (CESEC)
Altera a Resolução SEE nº 2.943, de 18de março de 2016, que dispõe sobre a organização e funcionamento do ensino nos Centros Estaduais de Educação Continuada (CESECs) e nos Postos de Educação Continuada (PECONs) que fazem parte da rede estadual de ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.869, DE 05 DE JULHO DE 2023
Estabelece normas e diretrizes para o Plano de Atendimento Escolar da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, para o ano de 2024.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.917, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 – Renovação Cadastro Escolar
Estabelece normas para a renovação de matrícula para o ano de 2024 e para a realização do cadastro e encaminhamento dos candidatos/estudantes em 2023, no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula - SUCEM, para o ano letivo de 2024.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.908, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre as matrizes curriculares do Ensino Fundamental, Ensino Médio e das modalidades de ensino, na Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, com início em 2024, e dá orientações correlatas.
Resolução SEE nº 5.080, de 15 de outubro de 2024 - Dispõe sobre a Política Estadual de Busca Ativa Escolar - Lugar de Estudante é na Escola - e os procedimentos de prevenção à infrequência, abandono e evasão escolar de alunos da rede pública estadual de ensino do Estado de Minas Gerais, e dá providências correlatas.
RESOLUÇÃO SEE Nº4.265 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) para o ano de 2020.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.276, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 - Dispõe sobre a correção de fluxo no âmbito das escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEE Nº4.279, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 - Acrescenta e altera dispositivos da RESOLUÇÃO SEE Nº 4.265, de 15 de JANEIRO de 2020, que estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) para o ano de 2020.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.692, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências. (Revoga Resolução SEE nº 2.197, de 20 de outubro de 2012)
Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de entidades mantenedoras e para autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento de níveis, etapas, cursos e modalidades da Educação Básica, no âmbito do Sistema de Ensino de Minas Gerais e dá outras providências.
Regulamenta o estágio supervisionado não obrigatório de estudantes matriculados nas escolas estaduais de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.847, DE 02 DE MAIO DE 2023 (CESEC)
Altera a Resolução SEE nº 2.943, de 18de março de 2016, que dispõe sobre a organização e funcionamento do ensino nos Centros Estaduais de Educação Continuada (CESECs) e nos Postos de Educação Continuada (PECONs) que fazem parte da rede estadual de ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.869, DE 05 DE JULHO DE 2023
Estabelece normas e diretrizes para o Plano de Atendimento Escolar da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, para o ano de 2024.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.917, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 – Renovação Cadastro Escolar
Estabelece normas para a renovação de matrícula para o ano de 2024 e para a realização do cadastro e encaminhamento dos candidatos/estudantes em 2023, no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula - SUCEM, para o ano letivo de 2024.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.908, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre as matrizes curriculares do Ensino Fundamental, Ensino Médio e das modalidades de ensino, na Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, com início em 2024, e dá orientações correlatas.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.928, 17-11-2023 - Calendário Escolar 2024
Estabelece para a Rede Pública Estadual de Ensino de Educação Básica os procedimentos de ensino, diretrizes administrativas e pedagógicas do Calendário Escolar do ano de 2024.
Estabelece para a Rede Pública Estadual de Ensino de Educação Básica os procedimentos de ensino, diretrizes administrativas e pedagógicas do Calendário Escolar do ano de 2024.
RESOLUÇÃO SEE Nº 5051, DE 30 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre o registro de informações e dados escolares no Sistema Mineiro de Administração Escolar -Simade e no Diário Escolar Digital - DED+.
Existe alguma lei, norma, decreto ou orientação por parte da SEE a respeito de como deve ser a impressora e o papel utilizados na impressão de histórico escolar no Simade?
ResponderExcluirÉ válido em papel comum sim. O que importa são os dados corretos (nome, filiação, dados da certidão de nascimento e RG, etc). Varia em seu formato de região para região. Em geral, o que se pede atenção é para o papel timbrado e carimbos, geralmente do secretário e diretor(a).
ResponderExcluirMas não existe uma regulamentação legal encima disso ainda (decreto, resolução, orientação e etc)?
ExcluirExiste instrução da SEE MG quanto a aplicação da Resolução Nº 2.784, para antecipação da promoção aos servidores da SEE MG
ResponderExcluirExiste alguma lei, resolução ou oficio que trate sobre o diário digital?
ResponderExcluirgostaria de ver a resolução 7762/1995
ResponderExcluirAlguém sabe informar qual foi a resolução que normatiza os documentos( histórico, Ficha Individual) do ano de 2020 e 2021 ( REANP) para ser manual?
ResponderExcluirInformação sobre a resolução 228/77 sobre históricos de outros estados.
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